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{"time":1744072207309,"blocks":[{"type":"Header","data":{"text":"Termos e condições ","level":1}},{"type":"paragraph","data":{"text":"QUEM SOMOS E NOSSA MISSÃO"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Somos o G40 TREINAMENTOS E CURSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, conjunto 1103 A, Jardim Paulistano, CEP: 01452-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.338.709/0001-50, nestes termos denominada como (“G40”), e o G4 EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Doutor Cardoso de Melo, nº 1340, 15º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.548-004, inscrita no CNPJ sob o nº 42.080.852/0001-86, nestes termos denominada como (“G4”), e ambas, em conjunto, denominadas “G4 EDUCAÇÃO”."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados \"Termos\") que regem a relação contratual entre G4 EDUCAÇÃO e o Aluno, doravante denominado \"Aluno\", para a utilização dos serviços e/ou produtos adquiridos."}},{"type":"Header","data":{"text":"1. NOSSOS PRODUTOS","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO possui programas presenciais e digitais, cada um com suas regras e condições, que nasceram de um sonho em comum de seus quatro sócios: impactar o cenário brasileiro de negócios e gestão por meio da educação corporativa."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Nossos produtos são: I) Presenciais; II) Digitais; III) Para empresas; IV) Comunidades."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Todos eles estão disponíveis no sítio eletrônico do G4 EDUCAÇÃO: <a href=\"https://g4educacao.com/\" target=\"_blank\">https://g4educacao.com/</a>."}},{"type":"Header","data":{"text":"2. REAJUSTES E INCIDÊNCIAS FISCAIS","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O preço acordado já engloba a totalidade dos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e quaisquer outros que incidam sobre a execução do serviço."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os preços poderão ser reajustados anualmente e automaticamente, de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV ou outro que vier a substituí-lo, independente de prévio e expresso acordo entre as Partes."}},{"type":"Header","data":{"text":"3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES","level":3}},{"type":"Header","data":{"text":"3.1. DO G4 EDUCAÇÃO","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"a) Desenvolver os serviços de acordo com os mais altos padrões do mercado;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"b) Prestar os serviços utilizando-se de pessoal por ela contratado por todos os meios em direito admitidos, estando devidamente capacitada para a perfeita execução dos serviços;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"c) Obter todas as licenças necessárias para o desempenho de suas atividades às suas expensas, de modo a isentar o Aluno de quaisquer responsabilidades neste sentido;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"d) Disponibilizar, no menor prazo possível, todas e quaisquer informações, esclarecimentos e/ou documentos solicitados pelo Aluno com relação aos serviços prestados, ao andamento dos serviços e/ou ao presente instrumento;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"e) Realizar treinamentos conforme aplicável ao produto adquirido pelo Aluno;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"f) Assegurar o funcionamento e disponibilidade de seus produtos e serviços;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos que o cliente possa sofrer por ações de terceiros, falhas no servidor, indisponibilidade da plataforma utilizada para armazenamento do produto, falhas na conexão de rede do cliente, falhas de hardware, vírus de qualquer natureza, falta de energia e mau uso do produto ou serviço, ou qualquer ato ou fato que ocorram no evento presencial que não sejam diretamente de sua culpa, salvo comprovação em contrário, que não estejam previstas nestes termos e nas políticas do G4 EDUCAÇÃO, com a legislação vigente, ordem pública e bons costumes."}},{"type":"Header","data":{"text":"3.2. DO ALUNO","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"a) Efetuar o pagamento dos valores devidos em decorrência dos produtos adquiridos nas datas devidas, sem atrasos;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"b) Utilizar os produtos e serviços adquiridos apenas para a finalidade para a qual foi criada;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"c) Impedir eventual revenda ou transferência indevida de produtos e serviços adquiridos por seus funcionários, agentes, prepostos ou terceiros;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"d) Não inserir na Plataforma G4 Skills conteúdos pertencentes a empresas concorrentes do G4 EDUCAÇÃO, notadamente empresas que atuem no setor de “Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial”, salvo nos casos em que houver prévia e expressa autorização do G4 EDUCAÇÃO nesse sentido;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"e) Não inserir na Plataforma G4 Skills conteúdos que resultem em violação de direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais de terceiros, nos termos deste Contrato e das Leis n° 9.279/96 (“Lei de Propriedade Industrial”) e 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), conteúdos ilícitos, sendo responsável unicamente por qualquer conteúdo e declaração inserido;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"f) Não modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer espécie de engenharia reversa, total ou parcial, de todo e qualquer conteúdo do G4 EDUCAÇÃO, seus serviços ou produtos, ou, ainda, desrespeitar por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, a titularidade exclusiva do G4 EDUCAÇÃO, sobre quaisquer de suas versões;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"g) Efetuar os pagamentos relacionados ao curso adquirido dentro dos prazos e valores estipulados em cada curso, sendo certo que eventuais atrasos no pagamento sujeitarão o aluno às penalidades previstas em cada curso;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"h) Realizar o curso adquirido dentro do prazo de vigência previsto, não sendo o G4 EDUCAÇÃO responsável por qualquer perda de conteúdo e expiração do curso pelo aluno;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"i) Cumprir integralmente qualquer manual de conduta, manuais gerais, políticas e regras do G4 EDUCAÇÃO perante seus cursos e/ou locais de realização de seus cursos e eventos, incluindo, mas não se limitando ao local de operação do G4 EDUCAÇÃO;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"j) Não reproduzir e/ou distribuir, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização do G4, os conteúdos disponibilizados pela G4, relativos ou não aos seus cursos."}},{"type":"Header","data":{"text":"3.3 - USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (AI) - GENESIS","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"3.3.1 - As orientações, sugestões e opiniões fornecidas pela nossa Inteligência Artificial (“AI”) - Genesis, são baseadas nas informações e dados fornecidos pelo Cliente usuário (“Cliente”) e têm caráter meramente sugestivo. A utilização das sugestões oferecidas pela AI não substitui, em nenhuma hipótese, a necessidade de avaliação profissional ou especializada em áreas específicas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"3.3.2 - As interações com a AI não se caracterizam como consultoria profissional, técnica, jurídica ou de qualquer outra natureza. Assim, as decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pela AI são de sua exclusiva responsabilidade."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"3.3.3 - O G4 Educação não se responsabiliza por quaisquer ações, decisões ou resultados decorrentes do uso das informações e orientações geradas pela AI. Para aconselhamento profissional adequado, recomendamos que o usuário busque orientação de especialistas qualificados na área pertinente."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"3.3.4 - Ao utilizar a nossa AI, o Cliente reconhece e concorda com os termos deste disclaimer e assume plena responsabilidade pelo uso das informações fornecidas."}},{"type":"Header","data":{"text":"4. PENALIDADES E LIMITES DE INDENIZAÇÃO","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em caso de inserção de conteúdos impróprios, indevidos ou conforme disposto na cláusula supramencionada, pelo ALUNO nas plataformas do G4 EDUCAÇÃO, e ainda que violem as obrigações estabelecidas neste instrumento, o G4 EDUCAÇÃO poderá excluir os respectivos conteúdos, independentemente de notificação prévia ao ALUNO, sem prejuízo da rescisão e aplicação das penalidades previstas neste instrumento, incluindo eventuais indenizações, perdas e danos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Toda e qualquer multa e/ou penalidade a serem pagas pelo G4 EDUCAÇÃO não ultrapassarão o valor do curso contratado pelo ALUNO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em caso de compra de mais de um produto, o limite de indenização não ultrapassará o valor do menor produto adquirido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO não será responsável por qualquer indenização relacionada à prática ou tentativa de prática de atos ilícitos, transações ilegítimas, ilegais e/ou fraudulentas, que infrinjam de qualquer forma os termos e condições aqui previstos, ou que infrinjam regras, recomendações e/ou requisitos operacionais para acesso ao curso adquirido, ou a segurança do G4 EDUCAÇÃO, incluindo seus softwares ou não."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Não será ainda responsável por qualquer violação a qualquer previsão ou condição contida neste instrumento ou em qualquer manual do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO se reserva ao direito de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrança dos valores devidos, inclusive protesto de títulos e ajuizamento de ação de cobrança."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A falta de adimplemento das obrigações de pagamento é considerada descumprimento dos termos e condições firmados entre o aluno e o G4 EDUCAÇÃO, podendo o G4 EDUCAÇÃO inscrever o nome do aluno nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC, Boa Vista, entre outros, inclusive protesto de eventuais títulos extrajudiciais."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A negativação ocorrerá após o prazo de até 20 (vinte) dias da notificação, desde que não haja pagamento por parte do ALUNO. O aluno será informado da negativação, por escrito, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da sua realização."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, rescindir unilateralmente qualquer aquisição em caso de descumprimento pelo ALUNO de qualquer das cláusulas aqui estabelecidas, além de mau comportamento pelo ALUNO, em qualquer dos espaços físicos ou digitais do ALUNO, para/com o G4 EDUCAÇÃO e/ou perante alunos, terceiros e/ou qualquer parte vinculada ao G4 EDUCAÇÃO de alguma forma."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O ALUNO que realizar a aquisição de produtos ou serviços ofertados pelo G4 EDUCAÇÃO, seja por meio eletrônico ou telefônico, está amparado pelo direito de arrependimento, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para exercer esse direito, o ALUNO deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento, manifestando sua intenção de cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra. A manifestação tempestiva do desejo de cancelamento assegurará ao ALUNO o reembolso integral dos valores previamente pagos."}},{"type":"Header","data":{"text":"5. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para os cursos online, o cancelamento sem aplicação de qualquer penalidade ou ônus poderá ser solicitado em até 07 (sete) dias a contar da data de compra do produto, conforme termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para os outros cursos, faz-se necessário o cumprimento de todas as condições constantes nos termos específicos de cada produto."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As Partes declaram ter conhecimento de que o serviço prestado pelo G4 EDUCAÇÃO é atividade-meio, não atividade-fim. Sendo assim, fica estabelecido entre as Partes que o não atingimento, pelo ALUNO, das metas eventualmente estipuladas, a sua ausência nos encontros presenciais e/ou online promovidos pela G4 EDUCAÇÃO, bem como a não utilização das ferramentas disponibilizadas durante o cumprimento do objeto do contrato não serão considerados justo motivo para a devolução de qual(is)quer valor(es) pago(s)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO poderá rescindir o contrato firmado, imediatamente, sem prévio aviso, caso identifique qualquer atitude incompatível com os seus valores e, conforme o caso, poderá pleitear a indenização por perdas e danos."}},{"type":"Header","data":{"text":"6. PAGAMENTOS DE PRODUTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O pagamento com Cartão de Crédito Recorrente possibilita a realização de compras dos produtos do G4 EDUCAÇÃO, com o pagamento de valores fixos e recorrentes, e não ter o limite do Cartão de Crédito comprometido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Deste modo, o G4 EDUCAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, adotar valores diferenciados para a venda de seus produtos em caso de compras com este método de pagamento."}},{"type":"Header","data":{"text":"7. SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As Partes manterão sigilo do presente instrumento e de todas as informações a que tiverem acesso em decorrência dele (“Informações Confidenciais”)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As Partes obrigam-se por si, seus empregados e terceiros a elas relacionados de qualquer forma, a não revelar quaisquer informações sobre os termos do presente instrumento, bem como quaisquer informações, documentos ou dados, de qualquer natureza, a ela fornecidas ou a que tiver acesso em razão deste documento."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Se for solicitado às Partes que revelem quaisquer Informações Confidenciais, uma Parte deverá comunicar imediatamente à outra Parte, e sua revelação só poderá ser realizada após prévia e expressa autorização da outra Parte."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Essa obrigação de não revelação não se aplicará a:"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"a) Informações que sejam de domínio público ou que entrem posteriormente para domínio público, sem responsabilidade das Partes;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"b) Informações que, no momento, sejam conhecidas ou tornem-se conhecidas pelas Partes através de fontes próprias e independentes e de pessoa que tenha o direito legal de revelar as informações;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"c) Informações que as Partes recebam de terceiros que não estejam sob obrigação de manter tais informações de modo confidencial;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"d) Informações que, por lei, devam ser reveladas ou que devam ser divulgadas, por ordem judicial ou das autoridades competentes e neste caso, a Parte Reveladora deverá limitar a extensão da divulgação para somente àquilo que foi requerido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A obrigação permanecerá válida e eficaz durante a vigência de qualquer relação entre o ALUNO e o G4 EDUCAÇÃO e nos 02 (dois) anos subsequentes ao seu término."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Caso o ALUNO venha a violar as obrigações de propriedade intelectual, confidencialidade ou de não concorrência estabelecidas neste instrumento, pagará ao G4 EDUCAÇÃO multa não compensatória no valor ao dano causado, sem prejuízo das perdas e danos, bem como penalidades civis e criminais cabíveis."}},{"type":"Header","data":{"text":"8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM E VOZ","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Todo o conteúdo dos cursos oferecidos no site do G4 EDUCAÇÃO é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva das empresas. O aluno concorda em não reproduzir, distribuir ou usar o conteúdo dos cursos para qualquer finalidade que não seja a sua própria educação e desenvolvimento profissional."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"É vedado ao aluno utilizar-se de marcas, logomarcas, patentes, assim como desenvolvimento, manutenção e aprimoramento de softwares e outros direitos de propriedade intelectual e da denominação social do G4 EDUCAÇÃO, sem a prévia e expressa aprovação."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Nada nestes termos será interpretado como concessão ao aluno, expressa ou implicitamente, de quaisquer licenças ou outros direitos relacionados a marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade, atual ou futura, de qualquer empresa do Grupo do G4 EDUCAÇÃO, bem como à denominação a sua denominação social."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"É vedado ainda aos alunos utilizarem ou divulgarem os eventuais vídeos ou fotografias tiradas dentro da operação do G4 EDUCAÇÃO em quaisquer redes sociais ou etc., sem a prévia autorização do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os Alunos que adentrarem as instalações físicas do G4 EDUCAÇÃO devem observar e respeitar nossa política de confidencialidade e privacidade. É estritamente proibido capturar imagens, seja por meio de fotografia ou gravação de vídeo, das informações exibidas em televisores, quadros, e quaisquer outros equipamentos ou espaços que contenham material ou dados proprietários do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Esta restrição visa proteger a propriedade intelectual e a confidencialidade das informações e materiais disponibilizados pela G4 EDUCAÇÃO. Qualquer violação desta política pode resultar em medidas disciplinares e/ou legais conforme aplicável."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Ao concordar com estes termos, e conforme aplicável, o ALUNO concede ao G4 EDUCAÇÃO uma autorização irrevogável, global e gratuita para utilizar sua imagem e voz. Esta autorização inclui o direito de licenciar a terceiros, de forma direta ou indireta, para uso em diversos formatos e propósitos, incluindo, mas não limitando a fins comerciais, publicitários, jornalísticos, editoriais, didáticos, ou outros que atualmente existem ou venham a ser desenvolvidos, sem restrição de território ou duração."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Entretanto, esta concessão de direitos é passível de revogação a qualquer momento pelo ALUNO. Para tanto, é necessário que o ALUNO realize uma comunicação expressa através dos canais oficiais do G4 EDUCAÇÃO, informando sua decisão de revogar a autorização previamente concedida."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As ações promovidas pelo G4 EDUCAÇÃO para o cumprimento do objeto deste contrato poderão ser filmadas e fotografadas, razão pela qual autoriza, desde já, durante toda a vigência deste contrato e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o seu término, a título gratuito, a utilização de sua imagem, em todo território Nacional e no exterior, em todo e qualquer material publicitário G4 EDUCAÇÃO (incluindo mas não se limitando a produção, editoração, publicação e veiculação de propagandas, conteúdo, branded contents, imagens, vídeos, textos, artigos, e-books, páginas de internet, blogs, sons, desenhos, artes, animações, gráficos, relatórios), sem limitação de formato ou suporte, através de toda e qualquer modalidade de utilização, produção, publicação e reprodução online ou offline, inclusive, mas não se limitando à, internet, redes sociais, blogs, banners e rich media em geral, outdoor, busdoor, folhetos e encartes em geral."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Fica o G4 EDUCAÇÃO autorizado a proceder cortes, edições, inserir vinhetas ou outras alterações meramente de estética e padrão, ficando expressamente vedado o uso de frases ou trechos de falas do aluno fora de contexto."}},{"type":"Header","data":{"text":"9. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO coleta e trata dados e informações pessoais somente para a prestação dos serviços na Plataforma, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O ALUNO está ciente de que o G4 EDUCAÇÃO poderá, eventualmente, divulgar os dados e informações pessoais do ALUNO a fim de cumprir obrigações legais, judiciais ou administrativas, bem como para proteger seus interesses legítimos, incluindo a defesa de seus direitos e propriedades, ou ainda, em caso de suspeita de fraude ou abusos encontrados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Além das finalidades previamente mencionadas, o ALUNO está ciente e concorda que o G4 EDUCAÇÃO, na qualidade de consulente conforme definido pelo Art. 2º da Lei do Cadastro Positivo, poderá utilizar dados pessoais do ALUNO (incluindo, mas não se limitando a Nome, CPF, CNPJ, E-mail, Telefone e Cargo) para consultas em bureaus de crédito. Esta consulta tem como finalidade realizar análise de risco de crédito do cadastrado e/ou subsidiar a flexibilização de pagamentos e a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro ao G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Adicionalmente, essas consultas visam medir e monitorar o risco de inadimplência relacionado à contratação, permitindo refletir essas informações nos demonstrativos financeiros e projeções futuras do G4 EDUCAÇÃO. Dessa forma, a empresa busca embasar suas decisões comerciais e financeiras com dados concretos sobre o perfil de risco de seus alunos e parceiros."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O tratamento dos dados pessoais é amparado pelo Art. 15 da Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), que permite o acesso às informações por consulentes que mantenham ou pretendam manter relação comercial ou creditícia com o cadastrado, inicia-se com a primeira demonstração da intenção do ALUNO em manter relação com o G4 EDUCAÇÃO. Este tratamento se encerra com o término efetivo da relação, revogação expressa do consentimento pelo titular ou cumprimento da finalidade para a qual os dados foram coletados, o que ocorrer primeiro."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em relação aos programas presenciais, o G4 EDUCAÇÃO se compromete a utilizar os dados coletados por meio do sistema de monitoramento por vídeo instalado em suas dependências com o propósito exclusivo de aprimorar a qualidade dos cursos oferecidos. Este monitoramento visa identificar padrões de atenção e participação dos alunos durante as aulas, com o objetivo de melhorar continuamente os métodos de ensino e personalizar as experiências de aprendizagem. A análise desses padrões será conduzida respeitando plenamente os direitos de privacidade dos alunos e em estrita conformidade com a LGPD."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Durante o processo de pagamento dos cursos, serão coletados os dados pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço e informações de cartão de crédito. Esses dados serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para a realização da cobrança dos cursos adquiridos na Plataforma. Para essa finalidade, poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pelos pagamentos, sempre respeitando a legislação aplicável."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Além disso, o G4 EDUCAÇÃO poderá utilizar o WhatsApp para criar grupos de discussão e networking entre seus alunos, com base na execução do contrato que visa promover uma melhor interação entre seus alunos melhorando ainda mais sua experiência ao adquirir nossos produtos e serviços."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A divulgação dos dados e informações pessoais dos alunos, quando necessária, seguirá o disposto na Política de Privacidade do G4 EDUCAÇÃO que poderá ser encontrado no link <a href=\"https://g4educacao.com/politica-de-privacidade\" target=\"_blank\">https://g4educacao.com/politica-de-privacidade</a> onde descreve de forma transparente as finalidades e bases legais para o tratamento de dados pessoais. É importante ressaltar que esta política poderá ser alterada em aviso prévio mediante as necessidades do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO poderá utilizar ainda os cases de sucesso de seus alunos para apresentação em seus cursos, sem violação da Lei Geral de Proteção de Dados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os dados pessoais dos alunos não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão armazenados em ambiente seguro e protegido, em conformidade com as normas aplicáveis."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Caso os alunos tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do G4 EDUCAÇÃO por meio do endereço eletrônico <a href=\"https://mailto:dpo@g4educacao.com/\" target=\"_blank\">dpo@g4educacao.com</a>."}},{"type":"Header","data":{"text":"10. ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013) e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se compromete a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores (em conjunto, “Representantes”), bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Como parte integrante de sua política de compliance, o G4 EDUCAÇÃO realiza consultas de dados de potenciais clientes e/ou clientes junto a bureaus de crédito, conforme permitido pela Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011). Esta prática é fundamental para:"}},{"type":"List","data":{"style":"unordered","items":["Medir o risco concreto a partir do perfil de cada contratante, permitindo uma avaliação mais precisa da situação financeira e creditícia nossos parceiros.","Balizar eventuais inadimplências projetadas, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e para a sustentabilidade do negócio.","Aprimorar os processos de tomada de decisão relacionados flexibilização de formas e meios de pagamentos disponibilizados a nossos clientes.","Fortalecer as práticas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, em conformidade com as melhores práticas de compliance."]}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Além disso, as partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Ambas as partes desde já se obrigam a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições:"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"a) Não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"b) Adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão unilateral deste Contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente, a serem apuradas oportunamente."}},{"type":"Header","data":{"text":"11. NÃO ALICIAMENTO","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para os alunos membros das Comunidades do G4 EDUCAÇÃO (G4 Club, G4 Scale), é vedado ao ALUNO, por si ou por qualquer interposta, durante a vigência deste Contrato e até 01 (um) ano após o seu término:"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"i) Admitir ou contratar qualquer empregado ou profissional vinculado ao G4 EDUCAÇÃO, de forma direta ou indireta, ainda que de maneira temporária, sob qualquer regime jurídico, incluindo serviços eventuais, autônomos, estatutário ou de qualquer natureza, bem como induzir, solicitar ou encorajar contratação, para qualquer outra empresa, de qualquer empregado, prestador de serviço, executivo ou colaborador da G4 EDUCAÇÃO, nem auxiliar terceiros para que empreguem tais pessoas sob qualquer título;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"ii) Motivar, induzir, solicitar ou encorajar qualquer cliente ou fornecedor acessar ou modificar sua relação comercial com a G4 EDUCAÇÃO ou interferir nos negócios do G4 EDUCAÇÃO;"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"iii) Solicitar contatos, contatar, prospectar ou de qualquer maneira tentar manter relacionamento comercial com os empregados, prestadores de serviços, executivos do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O descumprimento das obrigações de não aliciamento estabelecidas, por ato próprio do ALUNO ou de interposta, implicará a imediata obrigação do ALUNO para pagar o G4 EDUCAÇÃO uma multa equivalente ao valor total de 12 (doze) meses da remuneração de cada empregado aliciado. A multa estipulada não afasta a possibilidade da cobrança de eventuais perdas e danos em favor do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"Header","data":{"text":"12. DISPOSIÇÕES GERAIS","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar a forma de pagamento e os valores de seus cursos disponíveis em seu site, sem necessidade de aviso prévio."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO se reserva o direito de alterar estes termos e condições de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação no site do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Ao adquirir um curso através deste website, o cliente concorda com estes termos e condições de uso. Qualquer violação destes termos e condições, incluindo, mas não se limitando as cláusulas de Privacidade de Dados e a nossa Política de Privacidade, pode resultar na suspensão ou término do acesso ao curso adquirido, estando o G4 autorizando a tomar quaisquer sanções previstas em lei cabíveis, além das penalidades previstas neste instrumento."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO está em constante evolução, então, o presente termo pode ser alterado a qualquer momento pelo G4 EDUCAÇÃO, o qual informará ao aluno sobre as alterações realizadas pelos meios de contato preenchidos em seu cadastro, bem como poderá realizar alterações em todos os seus cursos, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e, neste caso, sem necessidade de aviso prévio."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO não se responsabilizará por qualquer contato, promessa ou venda, realizados por meio de sites não oficiais ou vendedores autorizados e exclusivos do G4 EDUCAÇÃO."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 EDUCAÇÃO não é, em hipótese alguma, intermediadora de negócios entre seus clientes, portanto não será responsabilizada, em hipótese alguma, por negócios realizados em consequência da participação nos seus cursos e/ou eventos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em caso de dúvidas, o G4 EDUCAÇÃO se coloca à disposição nos seguintes meios de contato: E-mail: <a href=\"https://mailto:contato@g4educacao.com/\" target=\"_blank\">contato@g4educacao.com</a>"}},{"type":"Header","data":{"text":"13. REGRAS DO 4 JOURNEY (G4 VALLEY)","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 Journey é uma oportunidade cuidadosamente criada para líderes que percebem que o sucesso duradouro não é alcançado por acaso, mas sim pela persistente busca por conhecimento e aprimoramento, e querem ajudar e acompanhamento personalizado para implementação das práticas de sucesso em seus negócios e equipe."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Este produto é oferecido para compra pelo G4 EDUCAÇÃO durante a realização do evento denominado G4 Valley."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O G4 Journey poderá ser adquirido através de espectadores do G4 Valley que assistem este evento de forma Online ou Presencial."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em caso de aquisição do G4 Journey de forma Online, as regras descritas nos Termos e Condições de Uso Online serão integralmente aplicadas, devendo serem cumpridas em sua integralidade. Os Termos e Condições de Uso Online estão disponíveis por meio do link: <a href=\"https://g4educacao.com/termos-e-condicoes#formacoes-online\" target=\"_blank\">https://g4educacao.com/termos-e-condicoes#formacoes-online</a>."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Caso a aquisição do G4 Journey seja feita presencialmente, as regras aplicadas serão as constantes nestes Termos e Condições de Uso."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O cliente não terá direito de reembolso de qualquer valor eventualmente pago pela aquisição do G4 Journey em caso de cancelamento."}},{"type":"Header","data":{"text":"14. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DO \"PROGRAMA G4 REVENUE\"","level":3}},{"type":"Header","data":{"text":"14.1. Escolha de Turmas para Programas Presenciais","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Ao adquirir o combo de produtos \"Programa G4 Revenue\" durante o evento \"G4 Day\", o cliente compromete-se a escolher as turmas dos programas presenciais inclusos no combo dentro de um prazo não renovável de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir da data de compra. A seleção das turmas está sujeita à disponibilidade de vagas e de acordo com a agenda da Contratada."}},{"type":"Header","data":{"text":"14.2. Política de Troca de Produtos","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Uma vez adquirido o combo \"Programa G4 Revenue\", não será permitida a troca de quaisquer produtos ou serviços inclusos no combo por outros, independentemente de estarem ou não inclusos no mesmo combo. Isso significa que os itens selecionados no ato da compra são finais e não sujeitos a alterações posteriores. Entendemos que a escolha do combo representa um compromisso com os itens selecionados no momento da compra, e, por isso, incentivamos os clientes a revisarem cuidadosamente sua seleção antes de finalizarem a compra."}},{"type":"Header","data":{"text":"14.3. Restrições sobre Trocas e Substituições","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Reiteramos que a troca por qualquer outro produto que não tenha sido adquirido como parte do combo \"Programa G4 Revenue\" é expressamente proibida. Esta medida visa manter a integridade e o valor exclusivo da oferta disponibilizada durante o evento \"G4 Day\"."}},{"type":"Header","data":{"text":"14.4. Termo de Compromisso para Valores Promocionais e Fila de Espera","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"14.4.1. Garantia de Vaga com Pagamento Não Reembolsável"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Clientes ao adquirirem o \"Programa G4 Revenue\" durante o evento \"G4 Day\", realizado em 26 de março de 2024, e caso não consigam realizar o pagamento completo por qualquer motivo, deverão assinar um Termo de Compromisso e efetuar um pagamento de R$1.000,00 (mil reais) para que no dia seguinte ao evento, realize o pagamento do \"Programa G4 Revenue\". Este valor, serve como garantia da vaga adquirida e não será reembolsável sob nenhuma circunstância. Este compromisso assegura a manutenção do valor promocional e a prioridade na seleção de turmas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"14.4.2. Entrada na Fila de Espera com Pagamento Reembolsável"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Clientes que não conseguirem adquirir o \"Programa G4 Revenue\" durante o evento, devido ao término das vagas (as vagas são limitadas), caso queiram, poderão entrar na fila de espera para futuras vagas fazendo um pagamento de R$1.000,00 (mil reais) à vista mediante assinatura do termo correspondente. Este valor, destinado a garantir não apenas a promoção para a futura aquisição do “Programa G4 Revenue” mas também sua posição na fila de espera, será integralmente abatido do custo de aquisição do programa ou convertido para a compra de outros produtos G4, condicionado à disponibilidade de novas vagas. O montante pago é reembolsável caso não se disponibilizem novas vagas; contudo, uma vez confirmada a disponibilidade, o valor torna-se não reembolsável e o cliente deverá quitar o valor do Programa. O cliente assume total responsabilidade pelo pagamento acordado, e o inadimplemento resultará na perda das condições promocionais e da prioridade de vaga."}},{"type":"Header","data":{"text":"14.5. Exceção ao Direito de Arrependimento","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Conforme a natureza presencial da compra realizada durante o evento \"G4 Day\" e a aquisição do combo \"Programa G4 Revenue\", o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplicará a estas transações. Esta exceção é baseada no entendimento de que a negociação ocorre em ambiente não virtual, permitindo ao consumidor a avaliação direta dos produtos e serviços oferecidos."}},{"type":"Header","data":{"text":"14.6. Aplicabilidade dos Termos de Uso Gerais dos Programas Presenciais","level":4}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Adicionalmente, todas as demais condições de participação, uso e compra não expressamente mencionadas neste documento serão regidas pelos Termos de Uso gerais dos programas presenciais oferecidos por nossa empresa. Esses termos incluem, mas não se limitam, a políticas de cancelamento, reembolso, comportamento durante as aulas dos Programas Presenciais e requisitos de participação etc. A adesão ao combo \"Programa G4 Revenue\" durante o evento \"G4 Day\" implica a aceitação integral desses termos adicionais, que são disponibilizados em nossa plataforma para consulta a qualquer momento."}},{"type":"Header","data":{"text":"15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os termos e condições aqui descritas deverão ser regidos e interpretados pelas leis brasileiras."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para a solução de qualquer litígio decorrentes do presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais benéfico que seja, ou venha a ser."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Este Termo deve ser lido e interpretado em conjunto com os Termos e Condições Específicos associados a cada produto ou serviço oferecido pelo G4 EDUCAÇÃO. A aceitação deste Termo implica na compreensão e concordância com todas as condições estabelecidas, tanto neste documento quanto nos Termos e Condições Específicos pertinentes a cada oferta individual."}}],"version":"2.18.0"}